Direito de resposta

Somente depois de colocar esse blog no ar junto com meu amigo Daniel Brito foi que percebi a eficácia desse instrumento. Aqui podemos relatar algumas de nossas experiências jornalísticas, além de interagirmos com outros profissionais, estudantes e amantes do jornalismo. Outra vantagem é a liberdade de que escrever o que pensamos. Sem nos preocupar com nenhuma linha editorial. Se bem que antes do blog entrar no ar elaboramos um “manual de redação” do 'Filhos da Pauta' para que a coisa também não fique desorganizada. Porém navegando pela internet esta semana vi uma notícia que começa (ou pode começar) a colocar em xeque a liberdade de expressão nos blogs. Está no blog “O que pensa Aluízio” (http://oquepensaaluizio.zip.net/) do jornalista Aluizio Amorim.

Segue o texto:

CRESCE A INFLUÊNCIA DOS BLOGUEIROS

Lei de Imprensa usada para
direito de resposta em blog

A velha, surrada e rabugenta Lei de Imprensa (Lei 5.250 de 09/02/1967), editada pela ditadura civil-militar de 1964, foi invocada pelo professor Luiz Alberto Moniz Bandeira, para requerer – pasmem – direito de resposta em um blog editado por um professor, portanto um colega de profissão do Requerente. Trata-se do Blog do Tambosi, de propriedade do professor Orlando Tambosi, da Universidade Federal de Santa Catarina. Tambosi é jornalista, mestre em Comunicação pela USP e doutor em Filosofia pela Unicamp, tendo militado durante vários anos na imprensa catarinense. E, para lograr seu intento, o professor Moniz Bandeira contratou, nada mais nada menos, que os serviços de um dos mais respeitáveis escritórios de advocacia do país, o Noronha Advogados.

Do episódio, tiro duas conclusões. A primeira corrobora o que tenho afirmado. Os blogs crescem em todo o planeta e passam, cada vez mais, a ocupar o espaço antes monopolizado pelas mídias tradicionais. Não se trata mais de um lócus alternativo. Os blogs estão levantando assuntos e formulando críticas que as mídias convencionais ignoram. E vieram para ficar e já reformulam até mesmo a linguagem jornalística. A internet é outra mídia. O que na mídia convencional pode parecer panfletário e agressivo, no blog pode adquirir status de normalidade, guardada, evidentemente, a observância dos padrões éticos consentâneos com a moral e a lei vigentes. Além disso, abrem espaço para que qualquer cidadão, seja jornalista ou não, possa emitir livremente a sua opinião, sujeitando-se, é claro, à legislação em vigor. O caso em pauta comprova, de forma cristalina o que está acontecendo no âmbito da comunicação e que faz com que as mídias convencionais sofram uma crise aguda. E o que é mais importante: a internet, e os blogs em especial, ampliam o arco de vigília dos cidadãos sobre o Estado bem como ao nível do comportamento social e também no que tange ao fazer intelectual, científico e tecnológico.

A segunda conclusão é que o “entulho autoritário”, representado pela famigerada Lei de Imprensa, continua intacto. Seu anacronismo resulta do fato de que a lei foi criada de forma casuística pela ditadura, com a finalidade única de restringir a liberdade de imprensa, de opinião e de informação e, principalmente, amordaçar os jornalistas. Não se postula aqui a lacuna da legislação nesse aspecto. Mas não se pode concordar com a vigência de uma lei impertinente no que respeita aos cânones da democracia.
Clique aqui (http://otambosi.blogspot.com/ ) e vá direto ao Blog do Tambosi e entenda o que aconteceu.

Tomara que esse seja um caso único. Que não abra precedentes. Se isso acontecer, eu, Daniel e outros blogueiros seremos “obrigados” a selecionar os assuntos que abordaremos. Será o começo do fim da liberdade nos blogs. Aliás, poderá ser o primeiro passo do fim dos blogs. Pois sem essa liberdade, os blogs não terão o mesmo sentido.